A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 13/12/2012, a Deliberação nº 695/12, que aprova documento de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC referente ao Pronunciamento CPC 33(R1) – Benefícios a Empregados.
A revisão do CPC 33 contempla substancialmente as alterações no texto da IAS 19 – Employee Benefits, emitida pelo IASB – International Accounting Standards Board, cuja vigência para fins das IFRS é requerida a partir de 2013.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 33 é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, o Pronunciamento requer que a entidade reconheça: (a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e (b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.
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