Confaz transfere para dezembro obrigatoriedade de emissão da CT-e

As empresas do setor de transporte de carga terão mais tempo para se adequar ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A emissão do documento, que estava prevista inicialmente para setembro, foi adiada para dezembro.

A prorrogação da data foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), beneficiando as empresas dos modais rodoviário, dutoviário e aéreo.

Para as empresas do transporte rodoviário de carga, a obrigatoriedade do CT-e será estabelecida em três etapas. Além do grupo inicial de transportadoras que deverão passar a emitir o documento em 1º de dezembro de 2012, haverá um grupo com obrigatoriedade para 1º de agosto de 2013 (contribuintes do regime de apuração normal) e outro com obrigatoriedade a partir de 1º de dezembro de 2013 (optantes pelo Simples Nacional).

Nos modais ferroviário e aquaviário não houve alterações nas datas, de forma que as empresas terão que emitir o CT-e a partir de 1º de dezembro deste ano e de 1º de março de 2013, respectivamente.

No Espírito Santos, muitas empresas emitem o CT-e de forma voluntária, destaca Deuber Luis Vescovi de Oliveira, auditor fiscal da Receita estadual.

Segundo ele, a emissão voluntária faz com que as empresas já estejam familiarizadas com as regras para adoção obrigatória do CT-e.

“O CT-e vem sendo adotado no Estado não apenas por empresas de grande porte, mas também por transportadoras de pequeno e médio porte”, diz.

As datas de adesão obrigatória ao CT-e são as seguintes:

Transporte rodoviário

1º de dezembro de 2012 – Grupo inicial de 278 empresas

1º de agosto de 2013 – Contribuintes do modal rodoviário cadastrados no regime de apuração normal

1º de dezembro de 2013 – Inscritos no Simples Nacional e os cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas

Transporte aéreo e dutoviário

1º de dezembro de 2012 – Todas as empresas do modal

Transporte ferroviário

1º de dezembro de 2012 – Todas as empresas do modal

Transporte aquaviário

1º de março de 2013 – Todas as empresas do modal

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