Confaz Publica Protocolos ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no DO-U de hoje, 14/12/2012, os Protocolos ICMS 168 a 196, todos de 7-12-2012, que tratam do NF-e, ECF e regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos. São eles: papelaria; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais de constução, acabamento, bricolagem ou adorno; cerveja, refrigerante, água mineral ou potável e gelo; bebidas quentes; artefatos de uso doméstico; bicicletas; brinquedos; colchoaria; higiene pessoal e de toucador; ferramentas; instrumentos musicais; materiais elétricos; materiais de limpeza e produtos alimentícios.

(Despacho  SE/CONFAZ nº 269, de 13.12.2012 – DOU de 14.12.2012)

 

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