Comissão mista aprova MP sobre isenção tributária nas Olimpíadas

A comissão mista sobre a Medida Provisória 584/12, que concede isenção tributária para obras e serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, aprovou há pouco o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

O relatório preserva todos os pontos do acordo feito entre o governo federal e o Comitê Olímpico Internacional (COI), que permitiu a realização das competições no Brasil.

A relatora acolheu algumas emendas que envolvem aspectos paralelos, como a prestação de contas. A MP prevê a prestação de contas completa ao final dos eventos. O texto proposto pela senadora prevê uma prestação de contas anual.

A senadora afirmou que não acredita na possibilidade de empresas não relacionadas aos eventos obterem isenção fiscal com base nessa MP. Segundo ela, a isenção está restrita a empresas que forem diretamente contratadas pelo COI e pelo Comitê Rio 2016.

Copa do Mundo
A aprovação do parecer foi possível graças a um acordo com o deputado Vicente Candido (PT-SP), que foi relator da Lei Geral da Copa e hoje integra a comissão. Ele apresentou uma emenda que estende a isenção tributária para obras de estádios da Copa do Mundo que se iniciaram no período de janeiro entre 2010 e junho de 2011. Nestes meses, entrou em vigor o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).

O governo convenceu o deputado a apresentar sua emenda em outra MP, a 585/12, para permitir a aprovação da 584/12.

Ao todo, a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões com a renúncia fiscal. Diversas emendas apresentadas à MP tentam deixar mais claro os critérios para os beneficiários. Uma das preocupações dos parlamentares é quanto à retroatividade das isenções para operações realizadas ao longo de 2012. A  Receita Federal, no entanto, argumenta que haverá uma compensação financeira futura.

Desoneração fiscal
Em audiência pública no início do mês, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, afirmou que, em sua opinião, não haverá renúncia fiscal, tendo em vista que, se os jogos não fossem realizados, os fatos geradores dos impostos também não existiriam.

via Comissão mista aprova MP sobre isenção tributária nas Olimpíadas – Agência Câmara de Notícias.