Com programa de renegociação de dívidas tributárias, o Governo do Paraná já recuperou R$ 2,65 bilhões

De acordo com os números, fechados na terça-feira, o Governo do Estado já contabiliza R$ 2,65 bilhões provenientes da regularização de dívidas tributárias. A recuperação do crédito é resultado do programa de pagamento à vista com descontos e parcelamento de dívidas em até 120 meses, previstos na Lei 17.082/2012 regulamentada pelo Decreto 4.489/2012. No balanço divulgado na manhã de quarta-feira pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), estão incluídos o pagamento à vista e o montante parcelado.

O estoque da dívida tributária inscrita em dívida ativa é de R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões correspondem ao montante devido por empresas ativas. Este é o valor visado pelo programa de recuperação dos valores que os contribuintes devem ao Fisco do Estado. Como neste total estão contabilizados juros e multas, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, considerou positivo o resultado da ação do Governo em dar oportunidade aos devedores de acertar as contas com o Estado.

“Foi um sucesso, pois conseguimos recuperar um volume expressivo das dívidas que esperávamos regularizar. E isso é bom para todos, para o Governo, que consegue reaver o que lhe é devido em imposto, um dinheiro que é do povo, e para o contribuinte que recupera a credibilidade no mercado”, acrescentou o secretário, ao lembrar que os números deverão se alterar, pois o prazo para o pagamento dos débitos à vista se encerra no próximo dia 31.

A Inspetora Geral de Arrecadação da Receita do Estado, Suzane Gambetta Dobjenski, informou que 4,5 mil contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, aderiram à modalidade de parcelamento, que se encerrou no dia 9 deste mês. No entanto, a SEFA só terá o número exato de beneficiários do programa de regularização após 31 de julho, quando se encerra o prazo para o contribuinte efetuar o pagamento à vista do que deve ao Fisco.

Como outro fato positivo do programa, Suzane citou que 80% dos parcelamentos do débito correspondem a contribuintes que renegociaram pela primeira vez a dívida com o Estado. Na avaliação de Hauly, isso demonstra que os inadimplentes entenderam a proposta do Governo Beto Richa “em dar oportunidade e facilidade para que o contribuinte pudesse regularizar a situação junto ao Fisco. Este foi o maior programa de conciliação promovido pelo Estado, inclusive pelo valor, que é histórico”.

Segundo o relatório divulgado pela SEFA, do total de tributos parcelados 98,9% são de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 1% de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e 0,1% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); nos pagamentos à vista, o ICMS corresponde a 71,9%, o ITCMD, 13,9% e o IPVA, 14,2% .

PRECATÓRIOS – Suzane informou ainda que, dos R$ 2,5 bilhões parcelados, mais de R$ 1 bilhão da dívida serão saldados pelos contribuintes com o uso de precatórios. Para isso, eles terão prazo até o dia 10 de outubro para fazer o acordo junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

BENEFÍCIOS – O secretário Hauly esclareceu que dos R$ 2,65 bilhões, R$ 150 milhões referem-se ao pagamento à vista, cujo prazo se encerra no dia 31 deste mês. O contribuinte que aderir a este modalidade tem desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros.

Quem optou pelo parcelamento, irá pagar a dívida em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros.

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