CALCULANDO O RESULTADO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Uma das dificuldades que os planejadores encontram na realização de um planejamento fiscal é determinar qual o montante líquido da economia que efetivamente representa (ou representará) tal conjunto de ações.

Há impactos reflexos sobre as operações, especialmente:

1. A tributação do IRPJ e CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15%, porém, há adicional de 10% sobre o Lucro Real ou Presumido, que exceder a R$ 60.000 no trimestre. A alíquota atual da CSLL é de 9%. Portanto, o impacto tributário do IRPJ, somado à CSLL, pode atingir até 34% sobre os valores de receitas, custos e despesas.

2. Tributos sobre as novas receitas geradas.

3. Custos e despesas associadas ao planejamento (taxas, custo interno de modificações nas rotinas, treinamento, etc.).

Por exemplo:

Determinada Cia. de Serviços pretende fazer transferência de operações, de um município onde a alíquota do ISS é de 5% para um outro, cuja tributação é de 2%. O ganho líquido deve levar em conta não somente a diferença de tributação, mas também o impacto na tributação do IRPJ e CSLL (pois uma redução de custos representará um maior lucro tributável, no lucro real).

Desta forma, se o contribuinte for tributado pelo lucro real, e sua alíquota do IRPJ está em 25%, e da CSLL em 9%, então o impacto líquido projetado será:

Discriminação

% sobre Receitas

1. Diferença do ISS

3,00%

2. IRPJ (25%) sobre Economia

0,75%

3. CSLL (9%) sobre Economia

0,27%

Impacto Líquido do Planejamento   (1 – 2 – 3)

1,98%

Não se incluíram no quadro acima as despesas de abertura da filial (taxas, alvará, aluguel e outras). Este valor deve ser determinado em conjunto com o pessoal responsável pelas operações de serviços e administração da empresa.

Outro exemplo:

A Cia. A tem 2 atividades operacionais:

1. Comércio varejista, onde o lucro médio é de 4,5% sobre o faturamento (antes do IRPJ e CSLL).

2. Prestação de serviços, onde o lucro médio é de 40,2% sobre o faturamento (antes do IRPJ e CSLL).

Sabe-se que a mesma é optante pelo lucro real. O planejador pretende sugerir à direção da Cia. A que as atividades de serviços (mais lucrativas) sejam transferidas a uma nova empresa, mediante cisão de ativos, e optante pelo lucro presumido.

Estima-se um custo administrativo adicional, por ano, de R$ 50.000 para a nova empresa. Também se projeta que não haverá despesas financeiras, pois a nova empresa receberá apenas ativos (todos os passivos onerosos serão mantidos pela Cia. A).

Inicialmente, o planejador levantou o balanço ajustado, por atividade, obtendo o seguinte demonstrativo:

Valores R$/ano

Comércio

Serviços

Total

RECEITA OPERACIONAL BRUTA 25.000.000 5.000.000 30.000.000
PIS e COFINS* 746.938 315.888 1.062.825
ICMS e ISS 4.500.000 250.000 4.750.000
Custos das Mercadorias e   Serviços 13.750.000 1.250.000 15.000.000
Despesas Operacionais 4.250.000 1.050.000 5.300.000
Despesas Financeiras 625.000 125.000 750.000
Resultado Operacional antes do   IR e CSL 1.128.063 2.009.113 3.137.175
Resultado Operacional % Receita

4,5%

40,2%

10,5%

IRPJ Lucro Real 258.016 502.278 760.294
CSLL Lucro Real 101.526 180.820 282.346
Total dos Tributos Lucro Real 1.106.479 998.986 2.105.465
* Valores já ajustados para a   incidência não cumulativa

Após a cisão, projeta-se o seguinte demonstrativo de resultados anual, considerando-se que a nova empresa constituída (serviços) será optante pelo lucro presumido:

Valores R$ projetados

Comércio Real

Serviços Presumido

Total

RECEITA OPERACIONAL BRUTA 25.000.000 5.000.000 30.000.000
PIS e COFINS 735.375 182.500 917.875
ICMS e ISS 4.500.000 250.000 4.750.000
Custos das Mercadorias e   Serviços 13.750.000 1.250.000 15.000.000
Despesas Operacionais 4.250.000 1.100.000 5.350.000
Despesas Financeiras 750.000 750.000
Resultado Operacional antes do   IR e CSL 1.014.625 2.217.500 3.232.125
Resultado Operacional % Receita

4,1%

44,4%

10,8%

IRPJ 229.656 376.000 605.656
CSLL 91.316 144.000 235.316

Já temos dados suficientes para calcular a economia líquida resultante do planejamento:

Projeção antes e após a Cisão   R$

Atual

Planejado

Diferença

IRPJ 760.294 605.656 (154.638)
CSLL 282.346 235.316 (47.030)
PIS e COFINS 1.062.825 917.875 (144.950)
Despesas Operacionais 5.300.000 5.350.000 50.000
TOTAL 7.405.465 7.108.848 (296.617)

Conclusão: eventual execução do planejamento tributário na Cia. A poderá resultar numa economia líquida/ano de até R$ 296.617,00.

Observações gerais sobre o exemplo:

No quadro “Valores R$ projetados”, o PIS e COFINS do Lucro Presumido são 0,65% e 3%, respectivamente.

O ICMS e ISS são de 18 e 5%, respectivamente.

O IRPJ é de 15% sobre o Lucro Real ou Presumido (com adicional de 10% para o Lucro Real ou Presumido acima de R$ 240.000,00/ano). A CSLL é de 9% sobre a base de cálculo (real ou presumida).

viaCALCULANDO O RESULTADO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *