Daqui a seis meses o consumidor brasileiro será informado do percentual de tributos embutidos em cada produto que consome. “Lutamos por esta transparência por mais de seis anos, por isso temos que comemorar esta conquista”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, lembrando que este foi um projeto de iniciativa popular.

A Lei 12.741/2012, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, é fruto de uma grande mobilização do empreendedorismo nacional iniciada em 2006, com a campanha de Olho no Imposto, que formatou um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de adesões, e que teve como último capítulo o ato “Não Veta Dilma”, realizado na semana passada.

A nova legislação estabelece a discriminação de sete tributos nos documentos fiscais, ou em cartazes e outros meios impressos e eletrônicos: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Ficaram de fora do texto original o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. “É um primeiro passo muito significativo, pois poderá abrir portas não apenas a inclusão dos tributos que ficaram de fora, como também de outros avanços, como a realização de uma reforma tributária”, destaca o líder setorial.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP