Por meio do Protocolo ICMS nº 22/2013, o Estado do Amazonas foi excluído das disposições do Protocolo ICMS nº 10/2003, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito – SCIMT e instituiu o Passe Fiscal Interestadual – PFI.

Fonte: FiscoSoft

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