33 mil Livros Digitais entregues antecipadamente na EFD – Contribuições

Mauro Negruni // quarta-feira, 02/01/2013 11:22 – Baguete

 

Qual o motivador para uma empresa tomar a decisão de entregar seus livros digitais de forma espontânea e antecipada? Apenas considerar que algumas empresas desejam a primazia nas entregas, na minha ótica, não responde completamente a questão.

Vejamos então os números. Foram entregues referente ao exercício 2011, na base nacional do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), aproximadamente 33 mil livros da escrituração das contribuições sociais (PIS/PASEP e COFINS), informação divulgada na última Reunião das Empresas Pilotos (Bloco I para Financeiras e equiparadas em Dezembro/12 – João Pessoa). Sabemos que o prazo exigível fora apenas a partir do exercício 2012 (a partir de janeiro/12). Podemos imaginar, que as empresas entregaram todo o exercício, então teríamos duas mil, setecentas e cinquenta empresas que teriam sido voluntárias na entrega. O número é expressivo, principalmente se considerarmos que muitas ainda enfrentam problemas em seus livros no exercício 2012.

Eu particularmente entendo que estas empresas resolveram investir no projeto de aperfeiçoamento de seus sistemas e rotinas internas de forma a garantir que as informações transitem de forma segura e que estão exatamente de acordo com as interpretações legais da própria Cia – sabemos que a maior dificuldade das empresas em atender as demandas de PIS/COFINS é interpretação sobre a complexa regulação destas contribuições. Assim, quanto mais tempo houver para a maturação da “nova rotina” implantada na Cia, mais sólida estará no seu funcionamento na fase plena. Não é assim que acontece com outras implantações? O tempo de estabilização deve ser considerado no plano do projeto.

Ainda em minha opinião, fico pensando naquelas empresas que estão entregando seus livros de forma atrapalhada, sem conciliação ou ainda apenas para “livrar-se das penalidades”. Sabemos que nesta âmbito a Receita Federal está sujeita ao regramento estabelecido em lei e portanto na esfera judicial o que será “livrar-se das penalidades”? As ações do Ministério Público Federal deveriam ser balizadores para a tomada de decisão interna nas Cias. Mais uma vez é prioritário que o Profissional Contábil que assina digitalmente os livros das empresas pense nas consequências desta atitude, bem como dos demais responsáveis.

Afasto totalmente a má fé na minha análise, porém, ações deliberadas – que parecem ingênuas – podem sim trazer prejuízos incalculáveis para a imagem e credibilidade de empresas e profissionais. Aos profissionais de outras áreas, como TI, sugiro que as definições sejam tratadas de forma documentada a fim de preserva-los (boas práticas).

Concluo pensando nestas mais de duas mil empresas que resolveram entregar seus livros digitais da EFD – Contribuições (EFD PIS/COFINS à época) de forma corajosa e principalmente inteligente, pois entendo que percorreram todas as fases de seu projeto de implantação com prazos estabelecidos e avaliações internas, não contando portanto, com dilação de prazos pela Receita Federal. A elas meus parabéns, não só pela condução, mas também pelo planejamento em seus projetos.

Fonte: Baguete

www.baguete.com.br/colunistas/colunas/366/mauro-negruni/02/01/2013/33-mil-livros-digitais-entregues-antecipadamente-na-