Desde o dia 1º de setembro os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de notas e cupons fiscais informando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para participarem do primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que vai acontecer em dezembro. O Programa foi instituído pelo Governo do Pará como forma de incentivar iniciativas de cidadania fiscal.
Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no Programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis.
No primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013 valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.
Serão sete faixas de premiação: primeira faixa, R$ 20 mil; segunda faixa, R$ 12 mil; terceira faixa, R$ 5 mil; quarta faixa, R$ 500 reais ; quinta faixa, R$ 200 reais; sexta faixa, R$ 100 reais e sétima faixa, R$ 50 reais.
Nas três primeiras faixas haverá um único prêmio. O valor restante destinado a premiação será dividido da seguinte forma: 4% para quarta faixa; 6% para quinta faixa; 15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa.
Para participar não será preciso trocar os cupons fiscais por bilhetes. O comprador pede a emissão da nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/CNPJ. E a empresa deverá encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Sefa, para fins de realização do sorteio. A cada R$100 reais em compras é gerado um bilhete, e o consumidor poderá verificar seus bilhetes no site da Nota Fiscal Cidadã, pelo endereço (www.sefa.pa.gov.br/nfc) a partir de novembro.
A Secretaria da Fazenda, gerente operacional do Programa, esclarece que as informações sobre compras realizadas só vai estar disponível, no site da Nota Cidadã, a partir de novembro.
Para maiores informações ligue para o Call Center da Secretaria, 0800.725 5533, ou acesse o site www.sefa.pa.gov.br/nfc.
via Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA