Destaques do DOU de 27/12/2012 Governo fixa novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro Decreto anuncia critérios para concessão do indulto natalino MPOG Auxílio-alimentação de servidores federais tem reajuste em janeiro de 2013 MEC Ministério da Educação renova reconhecimento de 4.370 cursos superiores