Tributaristas apontam caminho para a baixa de impostos no Brasil

SÃO PAULO – O sistema tributário nacional e sua simplificação foram discutidos nesta quinta-feira (26), em São Paulo, durante um encontro promovido pelo ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

No evento, palestrantes como o presidente-executivo, Roberto Abdenur e o conselheiro consultivo do Instituto, Everardo Maciel abordaram os principais entraves do sistema tributário nacional e propuseram soluções para simplificar o sistema.

De acordo com Abdenur, por exemplo, além da burocracia, o País ainda trabalha na contramão do desenvolvimento. “Enquanto a tributação deveria fomentar o setor produtivo, no Brasil ela reduz a competitividade e desestimula os investimentos nacionais”, diz.

Para se ter uma ideia, de acordo com as informações apresentadas, no Brasil, 64% dos empresários apontam a carga tributária como limitadora dos investimentos, e 59% deles assinalam a mesma como o principal obstáculo à inovação. A situação é pior ainda quando avaliada junto ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

“Enquanto a carga tributária brasileira aumentou 24,4% entre 1994 e 2007, a IDH cresceu apenas 10,7%, o que comprova que o aumento dos impostos não está favorecendo o desenvolvimento da população”, explica Abdenur.

Como melhorar

Para Maciel, uma das maneiras de melhorar o sistema seria através da desburocratização. Segundo um levantamento do Banco Mundial Paying Taxes, o empresário brasileiro costumava gastar por ano, em 2008, 2.600 horas para pagar seus impostos básicos.

“Quem faz a carga tributária não é o imposto, mas sim a despesa e a do Brasil é do tamanho das nossas necessidades. Contudo, o sistema tributário nacional já está obsoleto e precisa mudar”, diz Maciel, que acredita que a complexidade das regras tributárias do País beneficiam os transgressores em detrimento dos bons contribuintes.

“Além de deteriorar o ambiente de negócios, a mesma afasta os investimentos e reduz o potencial de crescimento do País na medida em que é usada como justificativa para a sonegação de impostos”, conclui.

As propostas

Entre as medidas sugeridas pelo profissional para a melhoria do sistema estão a implantação do princípio de anterioridade plena e a consolidação da legislação para todos os tributos até o dia 31 de dezembro.

“Hoje na constituição existem várias regras de anterioridade plena. Uma delas é que o prazo necessário para que determinada norma tributária seja instituída é até o final de setembro. O projeto defende que exista uma única regra, que seria a instituição de novos tributos até o orçamento de 30 de junho no ano anterior, exceto os tributos regulatórios”, explica Maciel.

Outra proposta defendida pelo Instituto que também ajudaria, e muito, os empresários é a união cadastral, federal, estadual e municipal dos registros. “Essa ainda não foi viável no Brasil por uma questão histórica e cultural. Como no País não existe uma lei que obrigue a unificação, cada estado ou município faz o seu próprio cadastro”, diz o conselheiro, que esclarece ainda que para a melhoria do sistema seria necessário simplificar os procedimentos de inscrição e baixa das empresas, bem como rever periodicamente os valores nominais utilizados na determinação de tributos.

Para se ter uma ideia, segundo a Doing Business 2011, pesquisa realizada anualmente pelo Banco Mundial em 183 países, o Brasil ocupa o 128º lugar em termos de facilidade para a abertura de uma empresa e o 132º para o fechamento, o que comprova que muito ainda precisa melhorar.

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