Apenas em 1º de março de 2013 o Índice de Valor Agregado (IVA) do segmento de autopeças sob o regime de substituição tributária será alterado em Goiás como prevê protocolo do Confaz assinado por 23 Estados. A informação foi dada hoje (segunda-feira) pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, aos presidentes da Fecomércio, José Evaristo, e da Acieg, Helenir Queiroz, com quem ele esteve reunido à tarde, em seu gabinete.
O protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevê o reajuste do IVA aplicável às operações com peça, parte, componente, acessório e demais produtos de uso automotivo com base em pesquisas de mercado que mostram o aumento de preço do produto no comércio nos últimos anos. Em Goiás o regime de substituição tributária para o segmento vigora desde junho de 2011. O reajuste estava previsto para dezembro e na semana passada foi transferido para janeiro. Agora, a Secretaria resolveu estender o prazo para atender as lideranças empresariais. “Eles pediram a redução da margem e a ampliação do prazo de vigência da mudança. Acatamos uma das propostas e demos ampliação de três meses”, frisa o secretário.
Os Estados que assinaram o protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reajustando o IVA de autopeças que estava inalterado desde a implantação do regime para o segmento em abril de 2008 são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal, além de Goiás. Em nenhum Estado a alíquota do ICMS foi alterada.

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